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Projeto:   PL 410   16/11/2004  (ver documento)
Processo:   01-410/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0410-2004
Promovente:   Nabil Bonduki
Ementa:   DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALCADA / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / NORMAS / REGULAMENTACAO / UTILIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0421-2005
ver documento Urb0982-2007
ver documento Fin1164-2011
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/11/2004  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2005  Encaminhado em 21/03/2005
SGP2  Recebido em 31/03/2005  Encaminhado em 31/03/2005
CCJ  Recebido em 31/03/2005  Encaminhado em 21/06/2005
URB  Recebido em 21/06/2005  Encaminhado em 04/07/2007
FIN  Recebido em 04/07/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 01/10/2010
SGP2  Recebido em 05/10/2010  Encaminhado em 06/10/2010
FIN  Recebido em 08/10/2010  Encaminhado em 05/10/2011
SGP21  Recebido em 05/10/2011  Encaminhado em 14/11/2012
SGP12  Recebido em 14/11/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 19/04/2013
PESQUISA  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 22/11/2013
SGP12  Recebido em 22/11/2013  Encaminhado em 04/12/2013
PESQUISA  Recebido em 04/12/2013  Encaminhado em 18/11/2014
SGP21  Recebido em 18/11/2014  Encaminhado em 18/11/2014
SGP12  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 24/11/2014
URB  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 20/03/2015
SGP21  Recebido em 13/05/2015  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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